REGULAMENTO GERAL DE USO – TÍTULO NACIONAL DE VIAGEM

Artigo 1º – O Free Time Turismo é um Clube de Férias e lazer onde os associados adquirem o direito de utilizar as unidades disponíveis do Sistema. O presente Regulamento rege o uso temporário das unidades de hospedagem em hotéis, pousadas, apartamentos mobiliados, clubes e campings dos quais o Free Time Turismo seja proprietário, arrendatário, parceiro ou conveniado.
Parágrafo 1º – Caso o Free Time construa, arrende ou faça parceria com algum clube ou camping, o associado e dependentes, para frequentá-lo, deverão adquirir e portar uma carteira social de viagem renovável a cada 12 meses. (A mesma deverá ser paga).
Parágrafo 2º – A “CARTEIRA SOCIAL DE VIAGEM” dá o direito ao associado e seus dependentes de hospedarem-se em toda rede de hotéis e pousadas do Sistema Free Time, inclusive na área de camping e nos apartamentos do Hotel Fazenda Camping e Clube, não
sendo permitido ao associado passar o dia nas dependências do Clube sem que esteja nele hospedado.
Parágrafo 3° – Só farão carteira, o titular e dependentes de acordo com o Artigo 3º.

Artigo 2º – São condições essenciais para utilização do Sistema de Hospedagem do Free Time:
2.1 – Ser associado ou dependente;
2.2 – Portar a carteira de associado ou dependente, devendo as mesmas ser renovadas ou revalidadas após o vencimento;
2.3 – Estar em dia com as suas obrigações assumidas com o Free Time Turismo;
2.4 – Estar em dia com o pagamento da taxa semestral, prevista no contrato aquisitivo.

Artigo 3º – São admitidos como dependentes do associado titular:
a) O cônjuge, o(a) companheiro(a), os filhos menores de 21 anos, as filhas enquanto solteiras, os pais e sogros;
b) No caso de sócio titular solteiro(a), os irmãos solteiros até 18 anos, irmãs solteiras até 21 anos, os pais e o(a) namorado(a).

Artigo 4º- A solicitação de hospedagem poderá ser feita pessoalmente, por carta, por telefone, por e-mail ou por fax dirigido ao Free Time Turismo, Att: Central de Reservas.
Parágrafo 1º – Ao receber a solicitação a Central de Reservas informará ao associado o preço da hospedagem solicitada, bloqueando-a por 48 horas.
Parágrafo 2º – Uma vez aceita as condições e o preço, o associado deverá providenciar o pagamento.
Parágrafo 3º – A reserva somente se tornará efetiva após o supra referido pagamento no prazo não excedente de três (3) dias úteis, quando então, será emitido o voucher correspondente à reserva feita.
Parágrafo 4º – O voucher é o único documento que garante ao associado à efetiva utilização da unidade reservada.
Parágrafo 5º – O sócio usuário e seus dependentes estão sujeitos a disponibilidade de vaga no período desejado.
Parágrafo 6º – Cada título social de viagem dará ao associado e a seus dependentes devidamente cadastrados o direito de uso de uma só unidade do sistema Free Time Turismo, por vez.
Parágrafo 7° – Cada título dá direito a apenas 1(um) apartamento por reserva ou uma barraca na área de camping.

Artigo 5º – Quando o associado efetuar o pagamento da hospedagem em depósito bancário, deverá ser identificado, a favor do Free Time Turismo, e o mesmo de imediato comunicar ao escritório central da empresa por meio de fax ou e-mail, com o nome completo do titular do
título e telefone para contato.

Artigo 6º – No caso da desistência da reserva feita, quando é fechado um pacote, deverá o associado titular comunicar por escrito ao FREE TIME TURISMO, e o reembolso obedecerá aos seguintes prazos: – até 30 dias antes da hospedagem – devolve o valor total do pacote ou
carta de crédito; – de 29 a 15 dias antes da hospedagem – 20% de multa sobre o pacote ou carta de crédito integral; – de 14 a 5 dias antes da hospedagem – 40% de multa sobre o valor do pacote ou carta de crédito integral; – inferior a 5 dias antes da hospedagem – o associado
não terá direito a qualquer reembolso, salvo por motivo de força maior devidamente comprovada, tendo direito de receber carta de crédito no valor integral.
Parágrafo 1° – a falta de comunicação da desistência da reserva, na forma e prazos estipulados nos itens acima, implicará na perda do valor pago e carta de crédito.
Parágrafo 2° – recebida à desistência da reserva e, caso o associado Titular opte pela carta de crédito com validade por 12 meses a partir de sua emissão, deverá de ser utilizada no mesmo local, mesma unidade hoteleira já escolhida pelo mesmo, de uma só vez.

Artigo 7º – O título Free Time é transferível nas seguintes condições:
a) Se não existir débito para com o Free Time Turismo;
b) Devolução do título e da(s) carteira(s) social de viagem emitida(s) em nome do sócio titular e de seu(s) dependentes(s).

Artigo 8º – O Título Social de Viagem dá direito ao associado e a seus dependentes de usarem as unidades do Sistema Free Time de Hospedagem por período de dias contínuos no limite mínimo de dois (2) dias e máximo de trinta (30) dias.
Parágrafo único – O associado poderá utilizar o Sistema quantas vezes desejar, obedecidas às condições estipuladas acima e a disponibilidade existente.

Artigo 9º – Quando é fechado um pacote para:
Período de Réveillon, as reservas serão aceitas por no mínimo 5 dias;
Período de Carnaval, as reservas serão aceitas por no mínimo 7 dias;
Período da Semana Santa, as reservas serão aceitas por no mínimo 5 dias
Parágrafo 1º – Nos meses de janeiro e julho, as reservas serão aceitas por no mínimo 7 dias;
Parágrafo 2º – Nos feriados prolongados, por no mínimo de 3 dias.

Artigo 10º – Os associados ou seus dependentes que se retirarem da unidade antes do prazo previsto de encerramento da reserva, não terão direito a devolução das quantias relativas aos dias não utilizados, salvo a ocorrência de força maior.

Artigo 11º – As pessoas mencionadas no voucher de reserva deverão apresentar no ato de entrada na unidade reservada, sua Carteira Social de Viagem e a de identidade ou equivalente.
Parágrafo único – No caso de existir convidado(s) deverá(ão) este(s) apresentar(em) documento que o(s) identifique(m).

Artigo 12º – O direito de utilizar as unidades do Sistema inicia-se após a aquisição do título, exceto se não houver disponibilidade de vaga para o local desejado pelo associado.

Artigo 13º – O associado titular e seus dependentes deverão obedecer ao Regulamento Interno da unidade onde estiverem hospedados, assim como o Regimento Interno do Hotel Fazenda Camping e Clube.

Artigo 14º – O associado titular poderá fazer-se acompanhar de convidado, desde que previamente aprovado na Central de Reservas e estar incluído o seu nome no voucher.

Artigo 15º – O presente Regulamento deverá ser observado por todos os associados, seja qual for à categoria e a data de ingresso dos mesmos.

Artigo 16º – Qualquer sugestão, reclamação, notificação judicial ou extrajudicial, o associado deverá enviar exclusivamente para o estabelecimento do Free Time Turismo à Av. Afonso Pena, 732/6º andar – conj. 601/604, Belo Horizonte/MG, CEP.: 30130-003.

Artigo 17º – Os casos omissos neste “Regulamento de Uso” serão resolvidos, caso a caso, pela diretoria do Free Time Turismo Ltda-EPP
Em caso de dúvida ligue e se esclareça antes de efetuar o negócio (31) 3071.5757.